Senado aprova prorrogação de prazo para fabricação de dispositivo de controle de programas de TV
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a data de 31 de outubro de 2006 como limite para a adequação da indústria fabricante de televisores à lei que a obriga a instalar em cada aparelho dispositivo bloqueador da recepção de programação inadequada. A adoção do texto, elaborado pelo senador Tião Viana (PT-AC), foi resultado de um acordo entre os líderes, que resultou na rejeição de medida provisória alterada na Câmara que estabelecia a mesma data, mas trazia outros dispositivos, que preocuparam os senadores, principalmente de oposição.
Segundo Heráclito Fortes (PFL-PI), artigos incluídos pelos deputados na medida provisória, que tratavam da classificação por faixa etária dos programas de televisão e do conteúdo da programação, podiam significar até mesmo censura prévia dos programas.
- A matéria é delicada porque diz respeito ao interesse da sociedade e das emissoras. Apesar da isenção e da preocupação com o equilíbrio, demonstradas pelo governo, o texto deixa algumas dúvidas - argumentou Tião Viana que, como relator da MP, apresentou a solução para o impasse.
Assim, o projeto aprovado manteve apenas o prazo que constava da MP - 31 de outubro de 2006 - deixando, na prática, prejudicados os outros dispositivos. O problema é que a MP perderia validade no dia 14 de novembro. Assim, ficaria valendo a lei anterior que definia a data final como 30 de novembro. Portanto, para que o acordo surta o efeito desejado pelos senadores, é preciso que o projeto seja aprovado até o final do mês na Câmara dos Deputados.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) lembrou que a implementação da TV digital no Brasil, que deve ser efetivada nos próximos anos, é que vai definir a tecnologia adequada para dispositivo desta natureza. Antes disso, salientou, não seria a melhor opção o país gastar grande soma de recursos com o pagamento de royalties para os detentores da tecnologia dos bloqueadores.
Durante os debates, o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), que foi o relator da primeira lei a impor a obrigatoriedade, disse que a preocupação dos parlamentares foi a defesa dos valores da família brasileira.
10/11/2004
Agência Senado
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