CE aprova projeto que obriga a fabricação de TVs com dispositivo de bloqueio temporário



-A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (9) projeto da Câmara dos Deputados, relatado favoravelmente pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDDB-MS), que estabelece a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada. As indústrias terão um ano para se adequarem à nova lei. A matéria vai agora a Plenário.

De autoria do deputado Cunha Bueno, o projeto determina que os aparelhos de televisão produzidos ou comercializados no país contenham o dispositivo eletrônico - chamado nos países que já o adotam de "V-chip" - que permite o bloqueio da recepção de determinado programas, conforme o critério do usuário.

Juvêncio, que também foi o relator de requerimento para a realização de uma audiência pública, realizada em agosto passado, para discutir a matéria, lembrou que durante os debates "ficou patente a preocupação da família brasileira com o nível precário da maioria dos programas de televisão". O senador Juvêncio disse que não há posicionamento conclusivo acerca da questão, mas observa que há um consenso quanto à necessidade de criar mecanismos que imponham um limite para a exibição de violência na televisão.

- Hoje, a família tem dificuldades de se reunir em torno de uma televisão nos horários nobres de entretenimento, visto que a programação de má qualidade moral penetrou em todos os horários. Os pais se constrangem com seus filhos, os avós com seus netos. A falta de ética na televisão é hoje uma questão sentida fortemente pela família brasileira - disse o relator .

O senador lembrou que na audiência pública técnicos do setor confirmaram que a indústria brasileira está preparada para produzir aparelhos equipados com o bloqueador em um prazo de dois anos, no máximo

Durante os debates, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a publicação da programação da TV ainda na véspera, como o fazem os jornais diários, permitirá aos pais selecionarem os programas que desejam, para que seus filhos não os assistam. Os senadores Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) e Carlos Patrocínio (PTB-TO) também tomaram parte nos debates.

09/10/2001

Agência Senado


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