Senado aprova prorrogação de prazo para ratificação de concessões de terras de fronteira
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que prorroga até 31 de dezembro de 2003 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou de concessão de terras feitas pelos estados, nas faixas de fronteira de até 150 quilômetros, e ainda não ratificados, requeiram junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a sua ratificação. O projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
Foram aprovados também 14 projetos de decreto legislativo que aprovam atos de outorga de concessão para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em ondas médias e tropicais e autorizam o funcionamento de emissoras de rádio comunitárias.
Recebram autorização para operar emissoras de rádio comunitárias as seguintes instituições: Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde (GO); Rádio Comunitária Cruz das Armas FM, de João Pessoa (PB); Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense, de Ibiá (MG); Associação Unidos para a Comunicação da Boa Nova em Pancas, de Pancas (ES); Associação Comunitária de São João da Aliança, de SJ da Aliança (GO); Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons, de Pastos Bons (MA); Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó, em Itororó, (BA); Associação Comunitária Vieirense, de Marcelino Vieira (RN); Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, de Escada (PE); Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê, de Mamborê (PR), e Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro (SP).
Foram outorgadas concessões em ondas médias para a Rádio e Televisão Integração, de Cruzeiro do Sul (AC) e para a Rádio Humaitá, de Campo Mourão (PR), e em ondas tropicais para a Rádio e Televisão Integração, de Cruzeiro do Sul (AC).
11/12/2002
Agência Senado
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