SENADO APROVA PROTOCOLO DO MERCOSUL
O Senado aprovou na sessão plenária dessa sexta-feira (dia 11) o texto do protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul. O documento, firmado em 1996, pretende assegurar o crescimento equilibrado do comércio, bem como aprofundar o processo de integração entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.Em seu relatório apresentado à Comissão de Relações Exteriores, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) apresentou voto favorável e observou que a aprovação desse instrumento contribuirá para sinalizar aos nossos parceiros a vontade política brasileira de consolidar a integração regional.Como os termos do protocolo poderiam transferir competência do Conselho de Defesa Econômica (CADE) para o novo Conselho do Comércio do Mercosul (CCM), Távola pediu que a matéria fosse novamente analisada na CAE.Chamado a apresentar o novo parecer, o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) opinou que o protocolo tem por base justamente a legislação brasileira. "Forçoso é concluir que o CCM deverá estar integrado pelo CADE e pela SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda). Portanto, ficará preservada a atuação dos órgãos nacionais de controle de concorrência", argumentou.
11/02/2000
Agência Senado
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