SENADO ESTUDA MUDANÇAS PARA GARANTIR SIGILO DE DOCUMENTOS DAS CPIS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou nesta quarta-feira (dia 30) que o Senado está "estudando mudanças e uma fórmula que permita garantir o sigilo dos documentos das CPIs". A preocupação é conciliar a atividade de investigação parlamentar com as limitações jurídicas para o manuseio e divulgação de documentos obtidos sob sigilo. O modelo adotado por Portugal está servindo de referência para esse estudo.- Estamos encaminhando uma fórmula para acertar isso e acho que podemos fazer como em Portugal, onde os documentos ficam na presidência do Legislativo e quem quiser vai ver os documentos na presidência, sob responsabilidade do presidente - informou.Ainda pela manhã, antes de o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, Antonio Carlos voltou a manifestar sua opinião de que Estevão deveria tomar essa iniciativa. O presidente do Senado disse não acreditar que o parlamentar tenha cedido a diretores da Construtora Ikal cópias de documentos da comissão, conforme versões difundidas por alguns jornalistas que acompanham os trabalhos de investigação.O presidente do Senado qualificou de "um ato de desespero que não vai ter êxito" o recurso que o PT encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme anúncio feito pelo partido, contra a Medida Provisória que ampliou o prazo para enquadramento de empresas no regime automotivo do Nordeste - iniciativa que deverá beneficiar a instalação da montadora Ford na Bahia.
30/06/1999
Agência Senado
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