Ministério fixa normas para Contribuição Sindical Rural
O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) estabeleceu nesta terça-feira (15) novas normas para o envio da arrecadação da Contribuição Sindical Rural. A partir de agora, a contribuição terá formulários para serem preenchidos e enviados pela internet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, os boletos de contribuição detalhada para a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE e para a Coordenação-Geral de Recursos do FAT (CGFAT).
Confira a ficha de contribuição.
Além disso, CNA e CONTAG também ficam responsáveis em compilar as informações trimestrais de seus contribuintes e encaminhá-las ao MTE, na forma de um relatório detalhado.
Fonte:
15/10/2013 08:25
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