Senado aprova três acordos internacionais



O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), termos de três acordos internacionais.

Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 276/08, que aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.

Em seguida, foi aprovado o PDL 277/08, que aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994, e o PDL 74/09, que aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra em 8 de dezembro de 2005.



24/06/2009

Agência Senado


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