SENADO APROVA TREZE.MATÉRIAS NESTA SEMANA
O Senado viveu mais uma semana de intensa atividade, com a aprovação, pelo plenário, do projeto de lei da Câmara fixando normas para a demissão de servidores públicos estáveis com base no excesso de despesa, e, em segundo turno, de substitutivo a proposta de emenda à Constituição, além de cinco mensagens do presidente da República, indicando autoridades, quatro projetos de decreto legislativo e dois projetos de resolução, totalizando 13 matérias. O substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM) à proposta de emenda constitucional de autoria do então senador José Serra revoga dispositivo da Constituição que limita as taxas de juros anuais do Brasil ao limite máximo de 12%. A matéria foi aprovada em segundo turno por 54 votos favoráveis, seis contra e três abstenções, e agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Os dois projetos de resolução aprovados pelo Senado esta semana vão à promulgação. Um deles, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, autoriza o estado do Piauí a contrair empréstimo para sanear o Banco do Estado do Piauí S/A. O outro permite que a prefeitura de Itajubá (MG) contrate operação de crédito no valor de R$ 1,8 milhão para obras de infra-estrutura urbana do município.Entre os quatro projetos de decreto legislativos aprovados, dois são textos de acordos assinados entre o Brasil e a Costa Rica, sendo um de cooperação técnica e o segundo sobre transporte aéreo. Os outros dois são acordos assinados com a Jamaica, nas áreas de turismo e de cooperação cultural e educacional.As cinco mensagens presidenciais apreciadas esta semana pelo Senado aprovam as indicações de Jorge Tadeo Flaquer Scartezzinni, Eliana Calmon Alves, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto e Paulo Benjamin Fragoso Gallotti para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Mércio Felsky para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.ComissõesAlém das sessões em plenário e reuniões das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, os senadores tiveram que se desdobrar para votar, durante esta semana, matérias importantes nas diversas comissões permanentes. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), por exemplo foram aprovados 13 acordos internacionais, entre eles dois celebrados entre o Brasil e a Colômbia abrangendo ações de combate ao narcotráfico.Já a Comissão de Assuntos Econômicos, entre outros assuntos, debateu e aprovou matéria que altera normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes a férias do trabalhador. A CAE também deliberou favoravelmente sobre projeto que impõe restrições ao uso de chumbo em embalagens e também sobre empréstimos para o Paraná (programa habitacional Pró-Moradia) e o Piauí (saneamento do banco estadual).Ainda na CAE, foi aprovada uma nova política nacional de turismo, com o objetivo de incrementar este setor da economia em que o Brasil ocupa atualmente uma posição modesta. A Comissão também foi favorável à autorização para a União celebrar contrato de reescalonamento de seus créditos junto à República do Guiné.Depois de um intenso debate, onde estabeleceu-se uma polêmica sobre o novo prazo de filiação partidária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação do projeto do senador Jorge Bornhausen que estabelece que, para concorrer a cargo eletivo, majoritário ou proporcional, o eleitor deverá estar filiado ao partido pelo prazo de um ano, no caso de ser sua primeira filiação. Se ele já é filiado a outro partido político, esta exigência aumenta para quatro anos.
10/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVA DEZESSETE MATÉRIAS NESTA SEMANA
Em treze horas de trabalho, Senado vota 17 matérias
SENADO APRECIOU 14 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO VOTOU 11 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 15 MATÉRIAS NESTA SEMANA
SENADO APRECIOU 27 MATÉRIAS NESTA SEMANA