Senado aprova voto de aplauso pela absolvição de Amina Lawal
O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) voto de aplauso ao Tribunal de Recursos Islâmicos de Katsina e ao governo da Nigéria pela sentença que anulou a condenação de Amina Lawal à morte por apedrejamento. Ela tinha sido condenada por ter uma filha fora do casamento, o que fere a lei islâmica. O requerimento, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A relatora lembra que o caso da nigeriana tornou-se notório internacionalmente em 2002, quando as candidatas ao título de Miss Mundo se recusaram a participar do concurso na Nigéria, em virtude da indiferença do governo daquele país para com a situação da jovem mãe. Sua condenação se deveu simplesmente por ter dado à luz fora do casamento, mesmo depois de divorciada, disse Fátima Cleide. Este ano, recordou a senadora, diante do clamor mundial, as autoridades judiciais daquele país decidiram pela anulação da sentença.
O Plenário também aprovou voto de censura, proposto pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao atentado terrorista ocorrido no dia 28 de setembro na cidade colombiana de Florência. O atentado causou a morte de dez pessoas e deixou dezenas de feridos. O requerimento também teve o parecer favorável da CRE.
06/11/2003
Agência Senado
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