Senado aprovou 15 projetos nesta semana
O projeto foi votado conforme um substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e estabelece que os recursos resultantes dessas internações deverão ser integralmente utilizados na manutenção e recuperação dos hospitais.
Também nesta semana, o Plenário aprovou projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG), equiparando, em termos de arrecadação previdenciária, os condomínimos de produtores rurais, estabelecidos para contratar mão-de-obra, aos produtores individuais. O objetivo é incentivar o emprego no campo, garantindo aos empregados os benefícios da Previdência.
De autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), foi aprovado projeto autorizando o Executivo a criar, no município de Cantá, em Roraima, distrito agropecuário destinado a desenvolver atividades de agropecuária, colonização, turismo ecológico, mineração, preservação e pesquisa.
Foi também aprovada a programação monetária para o terceiro trimestre de 2001. Conforme o relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA), o governo apresentou nesse documento as metas indicativas da evolução monetária para o terceiro trimestre de 2001, resumindo a evolução dos principais indicadores macroeconômicos brasileiros, no período de janeiro de 1999 a abril de 2001.
O Senado também aprovou requerimentos apressando providências sobre o envio pelo Banco Central de auditorias concernentes a irregularidades praticadas no Banpará e sobre a votação, na próxima terça-feira, da proposta de emenda constitucional que restringe o poder presidencial de editar medidas provisórias.
09/08/2001
Agência Senado
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