SENADO APROVOU ONZE PROJETOS ESTA SEMANA
A criação da região administrativa de Petrolina e Juazeiro foi iniciativa do senador Roberto Freire (PPS-PE), no propósito de desenvolver a região, que compreende ainda Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria de Boa Vista, em Pernambuco, e Casa Nova, Curaçá e Sobradinho, na Bahia. Freire alegou que essas cidades já estão conurbadas, isto é, unidas num conjunto, mas sem se confundirem, podendo ser contempladas uniformemente no orçamento federal.
Também foi aprovado projeto de decreto legislativo referente a acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o fornecimento de material de defesa norte-americano. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que o acordo não resultará na participação operacional americana em território brasileiro. O senador lembrou que esse tipo de acordo já foi assinado com 86 países, entre eles todos os da América Latina, com exceção de Cuba.
Outro texto aprovado, em turno suplementar, foi o que amplia os mecanismos de controle do endividamento de estados e municípios. Com isso, para terem examinados os seus pedidos de empréstimo, as administrações estaduais e municipais, assim como o Distrito Federal, terão de apresentar ao Banco Central certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União, comprovando estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram aprovados cinco projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio, os quais deverão ir agora à promulgação. Foi aprovado ainda projeto enviado pelo Executivo com a programação monetária para o quarto trimestre de 2000, na qual está prevista a manutenção da atual trajetória de queda das taxas de juros.
Em votações secretas, o Plenário aprovou mensagens presidenciais indicando cinco nomes para a diretoria da Agência Nacional de Águas, entre eles, o do diretor-presidente, Jerson Kelman, para um mandato de cinco anos. O Plenário deixou para quarta-feira (dia 18) a votação da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de sessões conjuntas do Congresso.
Foi também adiada para novembro a votação do projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que reduz de 12% para 7% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre a farinha de trigo. O Senado também devolveu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a proposta de emenda constitucional de Romeu Tuma (PFL-SP) que modifica a norma em vigor sobre as guardas municipais.
11/10/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprovou 15 projetos nesta semana
Senado aprovou, nesta semana, três projetos de interesse da mulher
Senado aprovou nesta semana projetos que podem beneficiar trabalhadores e aposentados
CCJ APROVOU SETE PROJETOS E UMA PEC NESTA SEMANA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU 82 PROJETOS
SENADO APROVOU TODOS OS PROJETOS DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA