SENADO APROVOU 22 MATÉRIAS NESTA SEMANA

A emenda constitucional definindo novas regras para a imunidade parlamentar, votada em primeiro turno na quinta-feira (dia 4), é uma das 22 matérias aprovadas pelo Senado nesta semana (de 1º a 5 de junho). Com este resultado, sobe para 187 o número de matérias aprovadas pelo Plenário em 1988, de um total de 210 apreciadas neste ano.

Nesta semana foram aprovados também o projeto que permite o pagamento trimestral da contribuição ao INSS pelos segurados com salário-base de até R$ 206,37, e o que determina punição com multa de 1% do valor da causa, mais custas, a quem interpuser recurso judicial com finalidade protelatória.

Em outra decisão, o plenário criou comissão especial de nove membros, com prazo de 90 dias para verificar a situação nas regiões do Nordeste e de Minas Gerais atingidas pela seca, acompanhar a ação desenvolvida pelo governo, e apresentar conclusões à Casa.

Na quarta-feira (dia 3) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou, em caráter terminativo, dois projetos de lei. Um dos projetos determina a revisão anual das declarações de Imposto de Renda e dos sinais exteriores de riqueza dos detentores de mandato eletivo; o outro revoga a Lei de Imprensa - a Lei 5.250, de 1967. Ainda em caráter terminativo, foi aprovado pela Comissão de Educação projeto da lei de biodiversidade, dispondo sobre o controle do acesso aos recursos genéticos do país.

Nesta semana também foi aprovada, na Comissão de Assuntos Econômicos, a contratação de empréstimo de US$ 62,5 milhões para financiamento do Projeto de Fortalecimento da Escola (Fundescola), destinado ao ensino fundamental. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional foram aprovadas as indicações dos diplomatas Paulo Dyrceu Pinheiro e Sérgio Barcellos Telles, para exercerem os cargos de embaixadores do Brasil em Cingapura e no Líbano, respectivamente.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 1º a 5 de junho )

Projetos aprovados e enviados à sanção .............	6
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	15
Emenda constitucional aprovada em 1º turno ......	1
Total de matérias aprovadas ...........................	22

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 6 de janeiro a 5 de junho de 1998 )

Projetos aprovados e enviados à sanção .............	33
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	106
Projetos aprovados eenviados à Câmara ...........	18
Escolha de chefes de missões diplomáticas.........	15
Escolha de autoridades ......................................	10
Emendas constitucionais promulgadas ...............	2
Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......	2
Emenda constitucional aprovada em 1º turno .....	1
Total de matérias aprovadas ..........................	187
Propostas enviadas ao Arquivo ..........................	23
Total de matérias apreciadas ..........................	210

04/06/1998

Agência Senado

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