SENADO APROVOU 35 MATÉRIAS NESTA SEMANA

A proposta de emenda constitucional restringindo a imunidade parlamentar, votada em segundo turno na quinta-feira (dia 18) e enviada ao exame da Câmara dos Deputados, é uma das 35 matérias aprovadas pelo Senado nesta semana (de 15 a 19 de junho). Já chega a 221 o número de matérias aprovadas pela Casa neste ano, e a 246 o total das apreciadas desde o início dos trabalhos, em 6 de janeiro.

Em outra decisão tomada nesta semana, foi rejeitada proposta de emenda à Constituição para alterar as normas de inelegibilidade, permitindo a candidatura de cunhados e outros parentes de governadores, prefeitos e do presidente da República. A matéria obteve maioria dos presentes, com 46 votos favoráveis, mas regimentalmente eram necessários 49.

O plenário aprovou também voto de pesar pelo falecimento do arquiteto Lúcio Costa, e a rolagem de dívidas mobiliárias do estado do Rio de Janeiro e do município de São Paulo.

Na terça-feira (dia 16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) argüiu o juiz Gilson Langaro Dipp, indicado para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, na quarta (17), aprovou parecer do senador Esperidião Amin (PPB-SC), favorável ao projeto de lei de iniciativa do STJ criando nova estrutura para a Justiça Federal de 1^o. Grau no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP) autorizando contratação de empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Mundial, para financiamento de programas de saneamento básico. A CAE realizou, na quarta-feira, audiência pública com o presidente do Banco Central, Gustavo Franco, que expôs as medidas adotadas pelo governo em defesa do real e para evitar repercussões negativas da crise asiática.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi aprovado parecer do senador José Agripino (PFL-RN) favorável ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, proposto pela Assembléia-Geral da ONU e concluído em Nova York em 24 de setembro de 1966. O tratado, que vem sendo negociado há quase 40 anos, impede qualquer tipo de explosão nuclear realizada pelos países subscritores.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 15 a 19 de junho )

Projetos aprovados e enviados à sanção .............	2
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	21
Mensagens de escolha de autoridades ................	3
Mensagens de escolha de diplomatas .................	8
Emenda constitucional enviada à Câmara ..........	1
Total de matérias aprovadas ...........................	35
Matérias enviadas ao arquivo .............................	2
Total de matérias apreciadas ..........................	37

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 6 de janeiro a 19 de junho de 1998 )

Projetos aprovados e enviados à sanção .............	35
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	127
Projetos aprovados eenviados à Câmara ...........	18
Escolha de chefes de missões diplomáticas.........	23
Escolha de autoridades ......................................	13
Emendas constitucionais promulgadas ...............	2
Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......	3
Total de matérias aprovadas ..........................	221
Propostas enviadas ao Arquivo ..........................	25
Total de matérias apreciadas ..........................	246

19/06/1998

Agência Senado

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