SENADO APROVOU TODOS OS PROJETOS DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O plenário do Senado apreciou 232 matérias só na sessão legislativa de 1997, e1.722 nos últimos dois anos. Neste curto período, foram aprovadas pela Casa nada menos do que doze emendas à Constituição, inclusive a da reeleição, e as que alteraram a Ordem Econômica. E, na convocação extraordinária que se encerra hoje (dia 25), o plenário votou todos os projetos de lei especificados na mensagem presidencial, situação inédita, de acordo com os registros da Secretaria-Geral da Mesa.
Das proposições listadas na convocação do Congresso,o Senado só não apreciou em plenário a emenda da Previdência, cuja tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi concluída esta semana. A emenda conferindo efeito vinculante às decisões do Supremo, incluída posteriormente na pauta da convocação, foi aprovada pelo plenário, em primeiro turno, na quarta-feira, 23.
O Senado votou também, durante a convocação, matérias relativas a suas atribuições específicas, aprovando oito operações de crédito, quatro acordos internacionais e três mensagens de escolha de chefes de missões diplomáticas. No total, foram 23 matérias aprovadas neste mês.
1997 - Primeiro Semestre
Das proposições apreciadas em 1997, foram aprovadas 175, inclusive aemenda que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, votada no dia 4 de junho, com 79 dos 81 senadores presentes, sendo que 62 ficaram a favor e 14 contra, e promulgada, no mesmo dia, pelo Congresso Nacional.
Outra proposta de emenda constitucional aprovada pelo plenário nesta sessão legislativa, e enviada ao exame da Câmara, trata de limitar a edição de medidas provisórias pelo presidente da República e proibir a sua reedição.
Foram votados também projetos importantes, como a lei que transforma todo cidadão em doador presumido de órgãos e a criação de fundo para o combate ao tráfico de tóxicos e o Sistema Nacional de Armas, além de 24 mensagens de escolha de autoridades e diplomatas.
Doze emendas em dois anos
Nos últimos dois anos, o plenário do Senado realizou 627 sessões,aprovando 1.447 das 1.722 matérias apreciadas: 417 mensagens de escolha de autoridades e chefes de missões diplomáticas, 219 projetos enviados à Câmara, 606 à promulgação, 204 à sanção e 275 ao arquivo, e uma emenda constitucional já aprovada em primeiro turno.
Das proposições aprovadas, destacam-se, além da emenda da reeleição, de 1997, onze outras emendas constitucionais, aprovadas entre 1995 e 1996: criação de municípios; ensino fundamental; resseguros; Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; admissão de professores estrangeiros nas universidades; Fundo Social de Emergência (cuja prorrogação foi proposta pelo governo); alteração do conceito de empresa nacional, facilitando o ingresso do capital estrangeiro, e mais as que resultaram na quebra do monopólio estatal para os setores de: gás canalizado; navegação de cabotagem; telecomunicações; e petróleo.
Também no biênio 1995-96, o Senado votou alterações substanciais na legislação ordinária, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei de Patentes, o Estatuto dos Militares, a redução das multas contratuais, a regulamentação da escuta telefônica, a privatização da telefonia celular, a isenção de impostos para a pequena e microemepresa, a criação das Agências Nacionais para a Energia Elétrica e o Petróleo, o rito sumário para a reforma agrária, e a intervenção obrigatória do Ministério Público nos conflitos de terra.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO:
NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
De 1º a 25 de julho de 1997............................................................23
Projetos aprovados e enviados à sanção ............................................5
Projetos aprovados e enviados à promulgação .................................12
Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........................................2
Mensagens relativas a escolha de autoridades e diplomatas..............3
Emenda constitucional aprovada em primeiro turno............................1
DURANTE O ANO DE 1997
De 17 de fevereiro a 25 de julho.................................................232
Projetos aprovados e enviados à sanção ..........................................19
Projetos aprovados e enviados à promulgação .................................75
Projetos aprovados e enviados à Câmara .........................................56
Mensagens relativas a escolha de autoridades e diplomatas .............24
Emenda constitucional aprovada em primeiro turno...........................1.
Total de matérias aprovadas ..........................................................175
Matérias arquivadas e retiradas........................................................57
DURANTE OS ÚLTIMOS DOIS ANOS
De 16 de fevereiro de 1995 a 25 de julho de 1997.....................1.722
Projetos aprovados e enviados à sanção .........................................204
Projetos aprovados e enviados à promulgação ...............................606
Projetos aprovados e enviados à Câmara .......................................219
Mensagens relativas a escolha de autoridades e diplomatas ...........417
Emenda constitucional aprovada em primeiro turno............................1
Total de matérias aprovadas ........................................................1447
Matérias arquivadas e retiradas......................................................275
25/07/1997
Agência Senado
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