COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU 82 PROJETOS
A Comissão de Educação do Senado aprovou neste primeiro semestre nada menos do que 82 projetos, em sua maioria relativos à renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Para o presidente da comissão, senador Freitas Neto (PFL-PI), os trabalhos foram "bastante positivos", com a realização de reuniões todas as semanas. Durante o período, a Comissão de Educação aprovou quatro projetos em caráter terminativo, que foram encaminhados diretamente para votação do plenário da Câmara dos Deputados, com destaque para o que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos que tenham cursado integralmente o lº e o 2° graus em escola pública, desde que aprovados em exame seletivo.Mas os trabalhos da comissão não ficaram apenas na apreciação de projetos. A Comissão de Educação criou uma Subcomissão de Rádio e Televisão para, em caráter permanente, acompanhar o papel desses meios de comunicação perante a sociedade. Compete à subcomissão apreciar programas, planos e políticas governamentais instituídos para o setor, bem como promover a interação do Senado com as emissoras, a fim de estabelecer um constante diálogo entre produtores e consumidores das programações veiculadas.Uma Comissão Especial do Cinema Brasileiro, esta de caráter temporário, destinada a fazer uma ampla análise do cinema nacional com o objetivo de propor uma legislação específica de fomento para esse tipo de arte, também foi criada pela Comissão de Educação do Senado no primeiro semestre deste ano.A comissão abriu espaço também para os grandes debates envolvendo a educação brasileira, em todos os níveis. Numa das audiências públicas promovida pela comissão, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, atendeu ao convite do presidente da comissão, senador Freitas Neto (PFL-PI) e prestou conta dos resultados do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental - Fundef - lançado pelo governo e que acaba de completar um ano. A reunião durou mais de quatro horas. PROPOSTAS Dos 82 projetos aprovados, 72 foram relativos à renovação de concessão para emissoras de rádio e televisão. O plenário da comissão também aprovou o projeto do Executivo tornando obrigatória a inclusão do ensino da língua espanhola nas escolas de lº e 2° graus, de todo o país.A comissão aprovou, ainda, desta vez em caráter terminativo, o projeto do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que dá o nome do ex-presidente Juscelino Kubitschek ao Aeroporto Internacional de Brasília. O projeto que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e o que torna obrigatória a divulgação dos índices de evasão e repetência nas escolas de l° e 2° graus também foram acolhidos pela CE.A Comissão de Educação aprovou ainda, entre outras matérias, projeto que concede pensão especial aos sertanistas Cláudio e Orlando Villas Boas; o que cria o Dia Nacional do Choro, de autoria do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) e o que inscreve o nome de D. Pedro l no Livro dos Heróis da Pátria.
02/07/1999
Agência Senado
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