Senado arquiva requerimento de criação da CPI do DNIT
A Mesa do Senado arquivou, na noite desta quarta-feira (25), o requerimento de criação da CPI do DNIT, apresentado no dia anterior pelo senador Mario Couto. O senador Mão Santa (PMDB-PI), na presidência dos trabalhos da Casa, leu a decisão, tomada com base no artigo 244, do Regimento Interno do Senado, que determina a necessidade do número mínimo de 27 assinaturas para que uma comissão de inquérito seja instalada.
Na terça-feira (24) o presidente do Senado, senador José Sarney, havia anunciado a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A Casa havia aceitado o requerimento apresentado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), e outros 30 senadores, há um ano e meio, e procedido a leitura do documento, uma vez que este tinha o número de assinaturas regimental. Contudo, quatro desses senadores retiraram seus autógrafos antes que a matéria fosse publicada, em conformidade com o que prevê o regimento do Senado.
O senador Mão Santa explicou que, com isso, a quantidade de assinaturas remanescentes no requerimento não alcançava o número mínimo de subscritores exigido regimentalmente e constitucionalmente. Por essa razão, a Presidência determinou a remessa do requerimento para o arquivo.
25/03/2009
Agência Senado
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