SENADO AUTORIZA UNIÃO A RENEGOCIAR DÍVIDAS COM O SURINAME
A dívida do governo do Suriname refere-se a operações do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex). Após ser várias vezes renegociada, a dívida foi reescalonada em maio de 1997, após acordo entre o Comitê de Avaliação de Créditos no Exterior e representantes do governo surinamês. Caso não houvesse acordo, advertiu o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o país vizinho poderia buscar tratamento especial para sua dívida junto ao Clube de Paris, elevando o prazo de pagamento para até 33 anos.
Requião contestou os pareceres favoráveis de Althoff à operação. "Considero altamente irresponsável o uso de recursos públicos para financiar exportações a países de alto risco, incapazes de honrar suas dívidas", afirmou o senador. "No passado recente, o Brasil já teve enormes prejuízos financiando exportações a países de alto risco, especialmente do Leste Europeu", recordou.
Segundo Requião, a dívida com o Suriname já foi reescalonada outras três vezes e aquele país não honrou os contratos em nenhuma das ocasiões. Pelo contrato proposto, continuou, o Brasil abre mão de créditos que tem a receber, "subsidiando", com recursos orçamentários, o governo do Suriname.
- Não consigo entender como o Brasil, um dos países mais endividados do mundo, possa seguir sendo perdedor nas duas pontas do mercado financeiro internacional. Quando devedores, sofremos o tutelamento do FMI (Fundo Monetário Internacional), Na condição de credores, somos obrigados a conceder descontos absurdamente generosos - afirmou, ao se declarar contrário "à enorme maracutaia do Brasil com o Suriname".
Os pareceres na CAE foram aprovados em março de 1999, mas por força de requerimento que sobrestou a análise da matéria pelo plenário, os projetos de resolução tiveram sua votação adiada em plenário até que informações adicionais, solicitadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), fossem prestadas pelo Ministério da Justiça. A análise pelo plenário foi possível depois que o ministro José Carlos Dias enviou relatório da Polícia Federal sobre o envolvimento de autoridades do governo do Suriname com o tráfico de drogas.
03/02/2000
Agência Senado
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