Senado comemora Dia dos Comerciários
O Senado marcou sessão especial para esta segunda-feira (24), às 11h, para comemorar o Dia dos Comerciários, celebrado em 30 de outubro. O requerimento solicitando o evento é do senador Paulo Paim (PT-RS).
O dia 30 de outubro foi escolhido como o Dia dos Comerciários porque, nessa data, o Diário Oficial da União publicou o Decreto Lei 4.042/32 - no governo Getúlio Vargas -, que regulamentou a jornada de trabalho da categoria, reduzindo a carga horária de 12 horas diárias para 8 horas, benefício estendido, posteriormente, aos demais trabalhadores.
No dia 29 de outubro de 1932, cerca de cinco mil trabalhadores, incluindo empregados do comércio do Rio de Janeiro, escriturários, ferroviários, bancários, professores e jornalistas, entre outros, promoveram uma manifestação em frente ao Palácio do Catete para reivindicar a redução da jornada de trabalho. A movimentação começou com os comerciários, mas ampliou-se com a participação das demais categorias, que foram recebidas por Vargas. A mobilização resultou na edição do Decreto Lei 4.042/32.
Segundo o senador Cristovam Buarque (PT-DF), que saudou os comerciários em seu blog, as primeiras associações de empregados do comércio surgiram no início do século passado. Essas entidades transformaram-se, posteriormente, em sindicatos, e passaram a lutar contra abusos cometidos pelos empregadores.
Cristovam diz que, em muitos locais, esses empregados eram obrigados a trabalhar até mais de 12 horas por dia, além dos finais de semana e feriados, sem direito a folga. Os empregados no comércio também conviviam permanentemente com a ameaça de demissão, caso reclamassem do regime de servidão, observou o senador.
"Esse fato marcou a categoria dos comerciários como os precursores da luta dos trabalhadores na conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias e repouso aos domingos e feriados", destacou o parlamentar.
Unidade
Criada há 63 anos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) congrega, atualmente, conforme informações da entidade, 630 federações e 813 sindicatos, representando cerca de dez milhões de trabalhadores no comércio em todo o país.
A CNTC uniu-se a outras entidades de trabalhadores e centrais sindicais que apoiam a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A medida está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que está pronta para votação no Plenário da Câmara. De autoria dos então deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim, a PEC estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução de salário, além de aumentar de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.
A entidade também se articulou com parlamentares na defesa da extinção do fator previdenciário , que já foi aprovada pela Câmara e, mais recentemente, na quarta-feira (20), pelo Senado, por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10.
20/05/2010
Agência Senado
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