SENADO CONCORDA COM EMPRÉSTIMOS PARA O RIO, DEPOIS DE TRÊS HORAS DE POLÊMICA
Após 26 discursos de senadores, num debate que durou mais de três horas, o plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (dia 9) pedidos do governo do Rio de Janeiro para tomar dois empréstimos externos, no valor total de US$ 366 milhões, destinados a bancar projetos de saneamento básico na Baixada Fluminense e melhoria do sistema de transportes metropolitanos. O debate foi polêmico, por ter o Banco Central apresentado parecer desfavorável aos pedidos, argumentando que o governo do Rio ultrapassou sua capacidade de endividamento e gasta mais de 60% de sua receita líquida com a folha de pessoal, situações proibidas por lei e por uma resolução do próprio Senado (nº 78/98). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pediu no início da sessão que os senadores decidissem se deviam ou não votar os pedidos ante os pareceres desfavoráveis do BC. Alertou que os senadores poderiam ser responsabilizados no futuro por sua decisão e convocou os líderes partidários para uma reunião, quando se discutirá como agir ante recomendações contrárias do Banco Central. Os senadores do Bloco Oposição encabeçaram a defesa dos projetos, ponderando que o plenário aprovou pedidos parecidos, no ano passado, dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, argumentaram que ficaria claro que o Senado estaria agindo politicamente caso rejeitasse financiamentos para um estado onde o governador pertence à oposição - Anthony Garotinho, do PDT. Senadores do PMDB também defenderam a aprovação, entre eles o líder do partido, Jáder Barbalho (PA).Os defensores da rejeição dos pedidos assinalaram que o governo do Rio de Janeiro, além de desobedecer a Lei Camata (gastos com pessoal limitados a 60% das receitas líquidas), também tinha ultrapassado sua capacidade de endividamento. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) observou que, se aprovados, o Rio passaria a comprometer mais de 16% de suas receitas no pagamento de dívidas, quando acordos de renegociação das dívidas estaduais prevêem no máximo 13%. Para ele, com os financiamentos o Rio estará ultrapassando em 26% sua capacidade de endividamento, conforme parecer do Banco Central.Boa parte dos senadores recomendou durante o debate que esta seja a última vez que o Senado aprova um financiamento estadual ou municipal sem a concordância do Banco Central. De acordo com os pedidos do governo do Rio, enviados ao Senado em junho do ano passado, o Banco Mundial emprestará US$ 186 milhões, dinheiro a ser empregado na recuperação do sistema de transportes metropolitanos a cargo da Flumitrens. O sistema entrou na privatização, mas uma cláusula do contrato da venda prevê a tomada do empréstimo para obras de recuperação. O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), recomendou a aprovação, lembrando a importância do projeto e destacando que o Tesouro Nacional nada tem contra a tomada do empréstimo.Já o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emprestará US$ 180 milhões para um projeto de saneamento básico da Baixada Fluminense que beneficia cerca de 200 mil pessoas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), recomendou a aprovação, também destacando a importância social do projeto. No plenário, o relator foi o senador Ney Suassuna.
09/03/1999
Agência Senado
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