SENADO DECIDE PROJETOS SOBRE RISCOS FINANCEIROS
O Senado delibera nesta terça-feira (dia 4) sobre projeto que obriga as instituições financeiras a serem mais precisas nas informações que prestam ao Sistema Central de Riscos de Crédito do Banco Central a respeito das operações que realizam. Elaborado pela CPI que investigou irregularidades no Sistema Financeiro, o projeto visa instrumentalizar melhor um sistema que já funciona no Banco Central, mas não dispõe ainda de legislação que o regulamente. Com essa iniciativa, a CPI quis reduzir o risco que correm o BC e as demais instituições financeiras no momento de conceder empréstimos a clientes dos quais não se conhece a real situação econômica.A proposta define que, a critério do BC, outras instituições, além das financeiras, como as empresas públicas ou privadas, poderão ser solicitadas a informar seus dados. Também os empréstimos e operações financeiras do cidadão comum poderão ser monitorados pelo BC, pois o projeto estabelece que a Secretaria da Receita Federal irá liberar para o BC os dados cadastrais de seus contribuintes - pessoas físicas ou jurídicas.Na mesma sessão, os senadores deliberam sobre duas emendas da Câmara a projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que restringe a venda de esteróides ou anabolizantes, compostos químicos capazes de exercer funções bioquímicas no organismo, com danosos efeitos colaterais. A proposta determina que a venda de esteróides ou anabolizantes para uso humano ficará restrita à apresentação e retenção, pela farmácia, da receita emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais. O projeto já havia sido aprovado em decisão terminativa da CAS, tendo sido enviado à deliberação da Câmara, de onde agora retorna aprovado, mas com duas emendas. As emendas eliminam o artigo que determinava ao Poder Executivo regulamentar a lei em 60 dias e o artigo destinado a revogar disposições em contrário. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) manifestou-se favoravelmente às emendas, entendendo que elas aprimoram o texto.
03/04/2000
Agência Senado
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