Reforma do Judiciário deve ser aprovada ainda este ano, defende Francelino Pereira
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) defendeu, nesta quinta-feira (14), no Plenário, que o Senado complete a votação da reforma do Judiciário ainda nesta legislatura. -A reforma do Judiciário já se arrasta por dez anos. Adiá-la agora seria o mesmo que engavetá-la por mais quatro anos-, afirmou Francelino, rebatendo assim posição de alguns parlamentares favoráveis a que a votação pelo Senado só se encerre no próximo governo.
As propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o atual funcionamento do Judiciário foram votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e devem entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (19). Francelino explicou que a votação da reforma do Judiciário não está entre as prioridades listadas por representantes do governo eleito, ao contrário das reformas da Previdência e tributária e da regulamentação do art. 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional.
- Não estou entrando no mérito dessas prioridades. Entendo bem a importância crucial dessas reformas. Estou dizendo apenas que, sendo complexas, exigem exaustiva negociação política no Congresso, que naturalmente demandarão tempo para serem aprovadas - disse o senador, justificando o seu prognóstico para o atraso de mais quatro anos na votação da reforma do Judiciário pelo Senado.
Francelino elogiou a atuação do relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que está participando, nesta quinta-feira, em Salvador, de congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o qual proferirá palestra sobre a reforma do Judiciário. O senador leu matéria veiculada pelo Jornal do Brasil em apoio ao trabalho desenvolvido por Cabral na CCJ e em defesa da votação das PECs do Judiciário pelos senadores ainda este ano.
14/11/2002
Agência Senado
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