Senado decidirá sobre criação de novo tribunal federal no Nordeste
Entre os projetos que aguardam deliberação do Senado a partir de fevereiro, encontra-se proposta criando um Tribunal Regional Federal (TRF) com sede em Fortaleza e jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Na gênese da iniciativa está a preocupação com o volume de processos que enchem os tribunais brasileiros.
De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PEC 61/12) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua justificativa, o senador argumenta que a reforma do Judiciário, aprovada em 2004, inseriu entre os direitos constitucionais fundamentais e pessoais a celeridade processual.
“As regiões Norte e Nordeste estão submetidas atualmente a apenas duas Cortes – os Tribunais Regionais Federais da 1º Região, sediado em Brasília, e da 5ª Região, sediado em Recife. Urge, portanto, a criação de um novo Tribunal Regional Federal no Nordeste, para começar a enfrentar com efetividade a enorme demanda por jurisdição constitucional federal de segundo grau naquela área do território brasileiro”, argumenta.
De acordo com o projeto, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) elaborar projeto de lei dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento desse TRF, assim como sobre as alterações decorrentes na organização do Judiciário Federal de segundo grau. O texto será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Em novembro passado, o Plenário do Senado aprovou a criação de um TRF em Belo Horizonte, para atender exclusivamente o estado de Minas Gerais. A proposta seguiu para a Câmara. Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2012) está em fase de discussão no Plenário para a criação de um TRF em Curitiba.
22/01/2013
Agência Senado
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