SENADO DEFINE REFORMA POLÍTICA ATÉ SETEMBRO, GARANTE LOBÃO
Relator de dois dos projetos que integram a ampla proposta de reforma política que está em discussão no Congresso Nacional, o senador Edison Lobão (PFL-MA) previu nesta segunda-feira (dia 12) que "até o final de agosto, no mais tardar início de setembro próximo, o Senado deverá concluir a apreciação desses pontos e enviar as matérias para a Câmara dos Deputados". Fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, regras para coligação partidária e a chamada "cláusula de barreira", que pretende impedir a proliferação de pequenos partidos, são as questões disciplinadas pelos projetos.Na avaliação do parlamentar maranhense, a questão da fidelidade partidária é "um ponto pacífico". A mudança prevê um prazo mínimo de quatro anos para que um político mude de partido sem perder seu direito a disputar uma eleição. Se o detentor de um mandato legislativo decidir trocar de partido três anos antes da eleição seguinte, portanto, automaticamente ficará impedido de ser candidato.- Essa regra acabará com a farra das trocas constantes de partido político - avaliou Lobão.O financiamento público de campanhas políticas, por outro lado, é outro ponto que tem boas possibilidades de aprovação pelo Senado, apesar de ter nascido "polêmico", observou o senador. Na condição de relator, Edison Lobão vem mantendo consultas em torno da matéria e acredita que "passado um primeiro momento de críticas e alguma desinformação, parece que essa prática tão comum em países da Europa e, com outra roupagem, também nos Estados Unidos, poderá ser instituída no Brasil". Os principais beneficiários da medida, acrescentou, seriam os pequenos partidos e as agremiações de oposição. O processo eleitoral também ganharia na democratização das oportunidades entre os candidatos, assinalou.A cláusula de barreira ou de desempenho também deverá receber parecer favorável do senador Edison Lobão, que antecipou a decisão de acolher uma emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para possibilitar a sobrevivência dos pequenos partidos, desde que agrupados em uma federação. A cláusula de barreira impedirá o funcionamento dos chamados "partidos nanicos", que normalmente não apresentam densidade eleitoral. Um partido deverá ter pelo menos 5 por cento do eleitorado para ser aceito como tal. - Do contrário, os pequenos partidos somente poderão sobreviver se formarem uma federação partidária e essa entidade alcançar o quociente a ser determinado em lei - explicou o senador maranhense.Na questão das coligações partidárias, Lobão revelou que a tendência é aceitá-las "apenas para as eleições majoritárias e não mais para as proporcionais". Os projetos relatados pelo senador são de autoria dos senadores Agripino Maia (PFL-RN) e Sérgio Machado (PSDB-CE). O relator previu a apreciação das matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado durante o próximo mês de agosto e uma manifestação final do plenário da Casa até o início de setembro.
12/07/1999
Agência Senado
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