Senado deve instalar este ano o Conselho de Estudos Políticos
Com o foco na formulação de políticas e diretrizes de interesse do país, o Senado deve instalar este ano o Conselho de Estudos Políticos, composto de quatro senadores, dois servidores da Casa e três cidadãos de notório conhecimento em áreas afetas à atuação do órgão, para discutir o Brasil. O presidente da Casa, Renan Calheiros, está conversando com os líderes partidários para definir a composição desse colegiado.
A instalação do conselho, decidida em reunião da Mesa nesta semana, foi considerada importante para que essa Casa do Legislativo, mediante um órgão consultivo, estude, discuta e proponha soluções para o país e para o próprio aperfeiçoamento do Senado. A idéia é que esse conselho seja um fórum permanente de discussões que auxiliem no planejamento e na formulação de políticas públicas e na modernização do processo legislativo.
Criado no ano passado, pelo Ato 21/06 da Mesa, o conselho tem cinco objetivos definidos: realizar estudos e propostas relativas a políticas e diretrizes de interesse do país e do Senado; discutir e propor tecnologias, planos, programas ou projetos, políticas ou ações governamentais de alcance setorial, regional ou nacional; colaborar com entidades públicas e privadas na elaboração de estudos e pesquisas consentâneos com suas finalidades; organizar fóruns, conferências e outros encontros para discutir propostas relevantes para o país; e divulgar os resultados de suas atividades.
Os membros do conselho serão designados pelo presidente do Senado e o apoio técnico a seu funcionamento será oferecido pelos órgãos de assessoramento superior, pelo Órgão Central de Coordenação e Execução e pela Secretaria de Coordenação Técnica e de Relações Institucionais da Presidência do Senado.
Comissão do Sistema Tributário
Na mesma reunião em que se decidiu sobre o Conselho de Estudos Políticos, a Mesa deliberou sobre a instalação, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de uma subcomissão destinada a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. A arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais somam hoje40% do Produto Interno Bruto (PIB) e o presidente do Senado entende que o excesso de tributos inibe a atividade econômica e a geração de empregos.
Prevista no artigo 52 da Constituição, que determina que o Senado avalie, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, essa subcomissão deverá acompanhar o desempenho das administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com Renan, essa comissão avaliará o volume da carga tributária e a repartição das receitas entre os entes federados.02/03/2007
Agência Senado
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