SENADO DEVE REESCALONAR CRÉDITOS COM A REPÚBLICA DE ZÂMBIA
O reescalonamento de créditos com a República de Zâmbia, o enquadramento dos servidores públicos na CLT e a emenda constitucional que limita os gastos das câmaras de vereadores estão entre as matérias que o Senado vota na próxima semana. Quarta-feira (dia 2), o plenário decide se autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de créditos de US$ 20,3 milhões com a República de Zâmbia.Terça-feira (dia 1º), o Senado vota o projeto de iniciativa do presidente da República que altera o regime de emprego público e possibilita a rescisão de contrato de trabalho do servidor conforme as exigências da CLT. No mesmo dia, será votada a PEC que fixa uma escala para os subsídios dos vereadores conforme critério que leva em consideração o número de habitantes do município. Em primeiro turno, essa PEC foi aprovada com 70 votos favoráveis e apenas quatro contrários. O texto estabelece que o total da despesa do Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com os inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais da receita: 8% nas cidades de até 100 mil habitantes; 7% nas cidades de até 300 mil habitantes; 6% nas cidades de até 500 mil habitantes; e 5% nas cidades com população acima de 500 mil habitantes.
28/01/2000
Agência Senado
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