SENADO DEVE TORNAR MAIS RIGOROSAS REGRAS SOBRE AGROTÓXICOS
A iniciativa dispõe que os usuários dos defensivos agrícolas deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. Se o produto não for fabricado no Brasil, a responsabilidade de recebê-lo será da pessoa física ou jurídica que realizou a importação.
O plenário também inicia a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães, que institui para vigorar até 2010 um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A matéria ainda voltará a plenário para ser discutida em mais duas sessões ordinárias, antes de ser votada e enviada à Câmara.
Na quinta-feira, os senadores votam, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados há pelo menos oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador.
O Senado delibera também sobre a redação final do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que obriga as televisões por assinatura, transmitidas a cabo ou por ondas, a transmitir a programação da TV Senado e da TV Câmara. Com o projeto, que ainda será apreciado pelos deputados, Requião quer garantir à população ver o que acontece no Legislativo sem o filtro das grandes agências de notícias.
Outra redação final a ser votada é a do projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que garante aos trabalhadores da pesca direito a seguro-desemprego durante o período em que é proibida a atividade pesqueira. A matéria também precisará ser decidida pelos deputados.
O plenário também delibera se autoriza a União a garantir aditamento de US$2,4 milhões a contrato de financiamento externo firmado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) com a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest).
Decide ainda se a União pode contratar empréstimo de até US$ 185 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae).
E sete emissoras aguardam decisão sobre a renovação de suas concessões para funcionamento: Rádio Sete Colinas de Uberaba, de Uberaba (MG); Rádio Fundação Nossa Senhora de Belém, de Guarapuava (PR); Rádio Alvorada de Lins, de Lins (SP); Rádio Clube de Campo Belo, de Campo Belo (MG); Rádio Presidente Prudente, de Presidente Prudente (SP); Cultura II FM de Poços de Caldas, de Poços de Caldas (MG); e Rádio Presidente Venceslau, de Presidente Venceslau (SP).
12/05/2000
Agência Senado
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