Senado deve votar em setembro projeto que evitará perdas estaduais com ICMS
O Plenário do Senado deverá examinar durante o esforço concentrado de votações de setembro (dias 4, 5 e 6) projeto de lei (PLS 68/06) que adia a suspensão do direito de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), adotada pela Lei Kandir.
Desde a edição dessa lei, em 1996, as empresas estão impedidas de pedir que os estados compensem o ICMS cobrado ao longo da cadeia produtiva. A medida foi adotada temporariamente para compensar os estados, que desde então não podemmais cobrarICMS sobre as exportações. Desde 1996, o fim dessa suspensão foi adiado por quatro vezes e, agora, o prazo terminará dia 31 de dezembro próximo. O autor do PLS 68/06, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), propõe uma prorrogação por mais dez anos.
Se não for votada nova prorrogação, os empresários terão direito, a partir de 1º de janeiro próximo, ao crédito de ICMS junto às secretarias de Fazenda, podendo abater o tributo em outros pagamentos de impostos devidos aos estados. Os governos estaduais alegam que, se perderem a arrecadação, enfrentarão sérios problemas financeiros, inclusive ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em votação de urgência o PLS 68/06 na comissão. Ele quer um acordo partidário para que a matéria seja encaminhada imediatamente ao exame do Plenário e, depois, à Câmara dos Deputados.
- Sem a prorrogação, os estados vão perder 17 bilhões de reais de arrecadação de ICMS por ano. O Rio Grande do Sul perderá num ano 830 milhões, e o estado do Pará, 322 milhões - informou Luiz Otávio.
O senador pelo Pará quer pressa na votação porque a legislação exige o cumprimento de 90 dias entre a aprovação e a vigência, segundo Luiz Otávio. Assim, o último dia para votação no Congresso seria 30 de setembro, quatro dias antes das eleições. Se a prorrogação ocorrer depois, pode haver confusão pois, durante alguns dias, os empresários passariam a ter direito ao crédito do ICMS.18/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE pode votar compensação para perdas dos estados com reforma do ICMS
CAE analisa projeto que trata da compensação por perdas da receita do ICMS
Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
Projeto de Sérgio Cabral compensa estados produtores de petróleo por perdas no ICMS
Senado deve votar em maio projeto da Lei Geral das Religiões
SENADO DEVE VOTAR PROJETO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO