Senado deve votar este ano projeto que acaba com free-shops
Se aprovado, o texto terá 120 dias para entrar em vigor, prazo que o parlamentar considera suficiente para que essas empresas situadas em aeroportos e áreas portuárias vendam seus estoques ou devolvam aos consignantes as mercadorias mantidas em consignação. O projeto ainda se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Vai depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será decidido em votação terminativa.
Osmar Dias afirmou que, enquanto a população pobre paga tributos que superam um terço do preço final de produtos como alimentos, medicamentos, luz elétrica, vestuário e transporte público, "cidadãos de alta renda compram, livres de impostos, cigarros, bebidas, perfumes, relógios, brinquedos e outras quinquilharias".
Ele também argumentou que os países desenvolvidos, como os da Europa Ocidental, Estados Unidos (à exceção do Havaí), Canadá e Japão, nunca tiveram free shops para os viajantes que estão retornando ao país. Suas lojas francas só vendem mercadorias para os passageiros que estão saindo do país. E, no caso da União Européia, seus cidadãos não têm direito à isenção de impostos, sequer na saída.
03/01/2001
Agência Senado
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