Senado deve votar mudança em favor do trabalhador



O Senado vota nesta terça-feira (dia 14) projeto oriundo da Câmara que proíbe ao empregador lançar anotações desabonadoras na carteira de trabalho do empregado. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Maria do Carmo (PFL-SE) manifestou-se favorável ao projeto.

Maria do Carmo argumenta que as anotações desabonadoras causariam dificuldade para distinguir as observações justas e objetivas das subjetivas ou inverídicas. Ela lembra que antigamente a lei trabalhista impedia essas anotações. Em sua opinião, a revogação desse impedimento não autoriza agora que tais anotações sejam feitas.

Na mesma sessão, o Senado vota projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AC) que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Oiapoque no norte do país. O projeto estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizará plebiscito em todo aquele estado sobre a criação do território, cujos limites serão os mesmos do atual município de Oiapoque.

Na quarta-feira (dia 15), deverá ser votado projeto vindo da Câmara que proíbe o emprego de bromato de potássio nas farinhas, no preparo de massas e nos produtos de panificação. O projeto estabelece que o não cumprimento dessa norma constituirá infração de natureza sanitária. Relator da matéria, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável à sua aprovação.

10/08/2001

Agência Senado


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