Senado votou mudanças em favor do trabalhador
Num total de 379 matérias aprovadas, o Senado decidiu repor as perdas sofridas pelo FGTS dos trabalhadores na vigência dos Planos Verão e Collor I. Essa correção começará a ser depositada nas contas vinculadas dos assalariados a partir do próximo ano, para quem ganha até R$ 2 mil, e se estenderá até 2007, para saldos maiores.
Aprovado pela Casa, só falta agora entrar em vigor o projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e que deverá destinar R$ 4 bilhões, anualmente, para as áreas mais carentes do país. Esse fundo foi concebido originalmente no próprio Senado, ao final de longo estudo realizado pela comissão que discutiu o crescimento da miséria no país.
O Plenário aprovou projeto incentivando a formalização das relações de trabalho no campo, historicamente marcadas pela informalidade. O texto alterou a legislação que trata das contribuições sociais devidas pelos produtores rurais e pela agroindústria.
Com isso, as empresas rurais deixaram de aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal para calcular a contribuição previdenciária, passando a recolher 2,6% do faturamento bruto para a seguridade social e para o custeio de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e de incapacidade laboral.
Foi ainda aprovada mudança equiparando, para efeito de arrecadação previdenciária, os condomínios de produtores rurais com os produtores individuais. Garantindo aos empregados contratados por esses condomínios o acesso aos benefícios da previdência, a norma incentiva o emprego no campo.
O Senado também decidiu que as empresas que empregam vendedores, viajantes ou pracistas são obrigadas a pagar, numa única parcela, as comissões e percentagens resultantes das vendas realizadas a prestações.
Aprovou ainda projeto criando 1.013 vagas no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, a serem ocupadas mediante concurso. Isso significa 176 empregos para especialistas em Medicina e em Odontologia, 110 para a área complementar de saúde e 727 para técnicos de saúde de nível médio. Foi também decidida a abertura de 70 novos cargos de defensor público da União.
E, no propósito de garantir benefícios trabalhistas sem aumentar os custos da contratação de trabalhadores, o Senado decidiu que vantagens como educação, transporte, assistência médica, seguro de vida e previdência privada não integram o salário. Com isso, o empregador foi estimulado a conceder esses benefícios aos empregados, visto que sobre eles não incidirão encargos.
29/06/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado votou sobretudo em favor da população de baixa renda
Senado deve votar mudança em favor do trabalhador
José Jorge diz que votou envergonhado a favor da PEC paralela
Magno Malta votou a favor do fim dos bingos por convicção religiosa
CAS aprovou projetos em favor do trabalhador e da saúde da população
Senado votou 46 matérias em uma semana