PLENÁRIO DISCUTE AMANHÃ MUDANÇAS NA IMUNIDADE PARLAMENTAR
As mudanças na imunidade de deputados e senadores, contidas em substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) e já aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começarão a ser discutidas amanhã (dia 26) pelo plenário. A proposta autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o parlamentar acusado de algum crime (exceto os de opinião) caso a Câmara ou o Senado não se manifeste sobre o pedido no prazo de 120 dias.
Fogaça propôs o substitutivo a sete propostas de alteração constitucional apresentadas nos últimos tempos pelos senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS), Ney Suassuna (PMDB-PB), Carlos Wilson (PSDB-PE), José Serra (PSDB-SP), Bernardo Cabral (PFL-AM) e Odacir Soares (PTB-RO). O substitutivo será discutido por cinco dias e, se receber emendas, voltará à CCJ, para que a comissão se manifeste sobre elas.
Outra matéria que também estará em discussão no plenário amanhã, em segundo turno, é a proposta de alteração constitucional que cria o serviço civil obrigatório, destinado a jovens isentos ou dispensados do serviço militar. O projeto, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi votado em primeiro turno no último dia 13.
A proposta prevê que uma lei detalhará o assunto e as mulheres e religiosos também poderão ser convocados para o serviço civil obrigatório, o qual será prestado em hospitais, escolas, entidades de assistência a desamparados, prefeituras ou na execução de projetos de interesse da coletividade. O serviço civil obrigatório será discutido pelo terceiro e último dia, em segundo turno, nesta quarta-feira (27), podendo ser votado a qualquer momento, caso não receba emendas de plenário.
Também estará em discussão, em segundo turno, a partir de amanhã, a proposta de mudança constitucional do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que inclui a moradia entre os direitos sociais dos brasileiros. O projeto será discutido no terceiro e último dia, pelo plenário, nesta quarta. Também será debatido amanhã o projeto de lei da Câmara que determina a substituição, no prazo de cinco anos, da frota oficial de veículos por automóveis movidos a combustíveis renováveis, como o álcool.
No dia seguinte, quarta-feira (dia 27), deverá ser votado projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-ES) que concede anistia aos sindicatos multados em até R$ 100 mil por dia durante a greve dos petroleiros, de abril a maio de 1995. Durante esta semana, o plenário do Senado analisará ainda outras dez matérias, entre elas pedidos de estados para contratação de financiamento e nomes de novos embaixadores brasileiros no exterior.
25/05/1998
Agência Senado
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