ACM QUER VOTAR AMANHÃ MUDANÇAS NA IMUNIDADE
O plenário do Senado deve votar amanhã (quinta, 4), em primeiro turno, em sessão que começará às 9h, o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) a nove propostas de emenda constitucional que objetivam tornar mais fácil a votação de pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar deputados e senadores. Hoje (quarta) foi o último dia de discussão da matéria em plenário. Por ter recebido emendas, ela precisou voltar à CCJ, para que o relator se pronunciasse.
Ao encerrar hoje (quarta) a discussão da proposta em plenário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pediu que a CCJ se manifestasse com urgência sobre as emendas de plenário.
- Se votarmos a proposta nesta semana, nos dias 16, 17 e 18 próximos poderemos discutir e votar a matéria já em segundo turno, em plenário, enviando o assunto a seguir à Câmara dos Deputados - previu Antonio Carlos.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), convocou então uma reunião extraordinária da comissão para o início da noite de hoje (quarta), quando o relator deu parecer favorável sobre duas emendas.
O substitutivo do senador José Fogaça mantém na Constituição a imunidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, mas o pedido do STF para abrir processo contra algum parlamentar terá de ser votado em 120 dias pela Câmara ou pelo Senado. Caso não haja votação nesse prazo, o Supremo estará autorizado a iniciar o processo. Atualmente, o STF só pode iniciar o processo se a Câmara ou o Senado conceder autorização.
Conforme o substitutivo, também não será mais necessário licença do Congresso para que o STF inicie o processo contra parlamentar que tenha cometido crime antes de assumir seu mandato. A Constituição de 88 impede o processo se o acusado tiver assumido mandato. Em resumo, pelas mudanças em votação no Senado os deputados e senadores eleitos, mas não empossados, serão tratados pela Justiça como cidadãos comuns. Se empossados, eles só poderão ser presos em flagrante caso cometam crime inafiançável.
03/06/1998
Agência Senado
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