SENADO DISCUTE NA PRÓXIMA SEMANA PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
A proposta de emenda constitucional que limita as despesas com o funcionamento dos legislativos municipais começa a ser discutida na próxima semana no plenário do Senado. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), estabelece limites rígidos de despesas nas câmaras de vereadores, proporcionais à população de cada município e ao somatório da receita tributária. Nesta base de cálculo estariam incluídos os recursos das transferências do Fundos de Participação dos Municípios. A proposta, cujo relator é o senador Jefferson Péres (PSDB-AM), terá cinco sessões para discussão pelos senadores.
Os limites propostos por Amin variam de 8% da receita em cidades com menos de 10 mil habitantes a 3%, no caso dos municípios com população superior a um milhão. A intenção de Amin é diminuir a situação de penúria da grande maioria dos municípios brasileiros.
- Apesar dos limites impostos pela Constituição à remuneração dos vereadores, e de novas restrições previstas pela emenda Constitucional nº 1, aprovada em 1992, os abusos nos gastos municipais continuam. Tal prática acarreta significativas perdas para a comunidade local - justifica o senador catarinense.
A pauta do Senado para a próxima semana prevê também a análise de oito matérias, entre elas o projeto que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. A proposta recebeu parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS). Outro projeto na pauta é o que assegura aos trabalhadores a livre escolha da instituição bancária onde o empregador deverá depositar o seu salário.
05/08/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
PLENÁRIO DISCUTE PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
SENADO DISCUTE AMANHÃ LIMITE A GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
PEC QUE LIMITA GASTOS COM CÂMARAS MUNICIPAIS AVANÇA NO PLENÁRIO
JEFFERSON DESTACA AVANÇOS DA PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
SENADORES DEBATEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
PEC limita gastos de municípios com Câmaras de Vereadores