PEC QUE LIMITA GASTOS COM CÂMARAS MUNICIPAIS AVANÇA NO PLENÁRIO



A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos dos legislativos municipais teve seu segundo dia de discussão em plenário nesta quinta-feira (dia 13). Até o final do quinto dia de discussão, os senadores poderão apresentar emendas à proposta que veio da Câmara dos Deputados e que recebeu parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso sejam oferecidas emendas, a proposta volta para análise da comissão. Do contrário, o plenário vota a PEC em primeiro turno.
A PEC define percentuais do orçamento municipal que podem ser gastos com as Câmaras de Vereadores, de acordo com a população da cidade. Entre as alterações feitas pelos deputados na proposta original do Senado (do ex-senador Esperidião Amin), está a fixação de limites para a remuneração dos vereadores. O parecer de Jefferson na CCJ teve dez votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

13/01/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


PLENÁRIO DISCUTE PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

JEFFERSON DESTACA AVANÇOS DA PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

SENADORES DEBATEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

SENADO DISCUTE NA PRÓXIMA SEMANA PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR REDUÇÃO DE GASTOS COM CÂMARAS MUNICIPAIS

PLENÁRIO CONTINUA DISCUSSÃO SOBRE LIMITE DE GASTOS COM CÂMARAS MUNICIPAIS


  • Publicidade