PLENÁRIO DISCUTE PEC QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
O plenário do Senado tem nesta terça-feira (dia 17) o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos com as câmaras de vereadores. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatado pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM). A proposta já foi aprovada em primeiro turno. Sua votação em segundo turno pode ocorrer já nesta quarta-feira.Outra matéria incluída na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira é o projeto de resolução que autoriza o estado do Maranhão a contratar operação de abertura de crédito no valor de US$ 275 milhões. O projeto foi apresentado como conclusão de um parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES). O projeto tramita em regime de urgência e sua discussão será feita em turno único, podendo ir a votação na mesma sessão. O terceiro item da pauta é o requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pede, nos termos regimentais, a inclusão em ata de um voto de louvor ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, que deixa a Arquidiocese de São Paulo por ter atingido o limite de idade imposto pelo Vaticano. O parecer, do senador Romeu Tuma (PFL-SP), é favorável. A votação é em turno único.
16/11/1998
Agência Senado
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