SENADORES DEBATEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Na discussão da proposta de emenda constitucional que limita os gastos das câmaras de vereadores, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Paulo Hartung (PSDB-ES) mostraram nesta quarta-feira (dia 12) a importância de matéria ser aprovada, mesmo depois de alterada pela Câmara. O projeto original era do Senado e o texto aprovado na Câmara voltará a ser debatido na sessão de amanhã, marcada para as 10h. Lembrando que a proposta original foi apresentada pelo ex-senador Esperidião Amin, inspirado num episódio em que a Câmara Municipal de Betim (MG) remanejou recursos destinados à educação e à limpeza pública para aplicar na própria câmara, José Eduardo Dutra disse que preferiria o texto aprovado no Senado.Conforme explicou, o texto da Câmara flexibilizou demais as normas. "Vou votar pragmaticamente", anunciou Dutra, observando que se o Senado resolver manter o texto original, a matéria voltará para a Câmara. Ele afirmou que o lobby das câmaras de vereadores junto aos deputados poderá prorrogar a votação dessa matéria por mais um ano, o que será prejudicial ao país. "Vou votar favoravelmente, embora esse projeto seja pior que o do Senado", acrescentou.O senador Eduardo Suplicy também se disse favorável à aprovação da PEC, reconhecendo que a Câmara melhorou o texto. Paulo Hartung entendeu que o texto votado no Senado era, indiscutivelmente, mais rígido em relação aos percentuais de receita tributária que podem ser aplicados na câmaras municipais. Mas reconheceu que o substitutivo da Câmara traz um avanço, no sentido de criar faixas em relação à remuneração dos vereadores. "Esse projeto, mesmo com as ressalvas apresentadas, tem um importante papel no controle fiscal do país", disse ele, anunciando seu voto favorável.
12/01/2000
Agência Senado
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