Senado discute nova emenda constitucional para reduzir desigualdades regionais



Em primeiro turno, o Senado inicia nesta terça-feira (dia 25) a discussão de proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que aumenta o percentual de receitas tributárias destinadas ao financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta eleva de 47% para 48% a parcela componente dos fundos constitucionais oriunda da arrecadação dos impostos sobre a renda, proventos de qualquer natureza e produtos industrializados. De acordo com o texto, o percentual resultante desse aumento elevará de 3% para 4% a parcela a ser aplicada em programas de financiamento do setor produtivo dessas três regiões.

Ademir Andrade justifica a iniciativa lembrando a extrema desigualdade vivida pela sociedade brasileira, a qual "nunca se livrou das chagas da miséria e da injusta distribuição de renda". Ele também observou que o PIB dessas três regiões tem experimentado severa redução nos últimos anos.

Ainda em primeiro turno, o Senado realiza o terceiro dia de discussão da proposta de emenda à Constituição destinada a tornar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira.

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. Também proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público.

Na mesma sessão, o Senado dedica a hora do expediente a comemorar o centenário de nascimento do ex-senador Alberto Pasqualini, professor, advogado, senador pelo Rio Grande do Sul e celebrado ideólogo do trabalhismo brasileiro. A homenagem foi solicitada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

24/09/2001

Agência Senado


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