Senado discute nova emenda constitucional para reduzir desigualdades regionais
A proposta eleva de 47% para 48% a parcela componente dos fundos constitucionais oriunda da arrecadação dos impostos sobre a renda, proventos de qualquer natureza e produtos industrializados. De acordo com o texto, o percentual resultante desse aumento elevará de 3% para 4% a parcela a ser aplicada em programas de financiamento do setor produtivo dessas três regiões.
Ademir Andrade justifica a iniciativa lembrando a extrema desigualdade vivida pela sociedade brasileira, a qual "nunca se livrou das chagas da miséria e da injusta distribuição de renda". Ele também observou que o PIB dessas três regiões tem experimentado severa redução nos últimos anos.
Ainda em primeiro turno, o Senado realiza o terceiro dia de discussão da proposta de emenda à Constituição destinada a tornar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira.
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. Também proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público.
Na mesma sessão, o Senado dedica a hora do expediente a comemorar o centenário de nascimento do ex-senador Alberto Pasqualini, professor, advogado, senador pelo Rio Grande do Sul e celebrado ideólogo do trabalhismo brasileiro. A homenagem foi solicitada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
24/09/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vota emendas destinadas a reduzir as desigualdades regionais
PROGRAMA "CIDADANIA", DA TV SENADO, DISCUTE DESIGUALDADES REGIONAIS
Integração Nacional e CNI estudam ações para reduzir desigualdades regionais
Valadares quer priorizar educação para reduzir desigualdades regionais
SENADORES DEFENDEM AÇÃO DO GOVERNO PARA REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS
Gurgacz diz que FPE deve cumprir função constitucional de diminuir desigualdades regionais