Senado discute protocolo sobre a mulher
Por iniciativa da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), o Senado estará realizando nesta terça-feira (21) debate com o objetivo de esclarecer o conteúdo do Protocolo Facultativo da CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - que integra o rol dos acordos promovidos pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O Brasil ratificou a CEDAW em 1984 e assinou o Protocolo Facultativo em março do ano passado. Agora, a matéria precisa ser aprovada pelo Senado. Apesar de ter votação final prevista para o dia 5 de junho, a matéria foi adiada no final do mês de abril, a pedido de seis senadores.
Na oportunidade, as senadoras Emilia Fernandes, Marina Silva (PT-AC) e Heloísa Helena (PT-AL) defenderam o Protocolo e contestaram argumentos de documento elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que teria provocado o pedido de adiamento. O documento, na visão das senadoras, distorce o conteúdo do Protocolo, pois alega que o mesmo defende o aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a prostituição feminina.
De acordo com Emilia Fernandes, os pontos levantados constituem um equívoco, pois o Protocolo, explicou, é um instrumento que fortalece a Convenção e não cria nenhum novo direito, apenas ampliando o monitoramento internacional do Comitê da CEDAW para permitir a denúncia das mulheres que tiverem seus direitos violados e a investigação confidencial dos fatos pelo Comitê. O Protocolo, acrescentou, já foi assinado e está válido em mais de 70 países.
Para Emilia Fernandes, que organiza o debate em parceria com a Agende (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), o evento servirá para explicar e aprofundar essas questões. Devem participar da discussão representantes da CNBB, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e da Procuradoria do Estado de São Paulo, além de professores e especialistas no assunto.
20/05/2002
Agência Senado
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