Adiada discussão de protocolo sobre discriminação contra a mulher
O Plenário aprovou requerimento do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) propondo o adiamento da discussão do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.
O adiamento da discussão da matéria, que foi pedido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em correspondência encaminhada ao presidente da Casa e a alguns senadores, não foi consensual. A primeira a se posicionar contra foi a senadora Emilia Fernandes (PT-RS), relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores.
- Na correspondência encaminhada pela CNBB existem vários equívocos. O documento diz que o acordo definiria o aborto e a união civil de pessoas do mesmo sexo. Na verdade, o acordo não define nada. Apenas faz algumas recomendações e sugestões. O próprio texto da CNBB depois destaca em outra parte que o Brasil é signatário da convenção desde 1981 e ela nada fala sobre aborto e uniões homossexuais e condena explicitamente a exploração da prostituição feminina - afirmou Emilia Fernandes.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) também posicionou-se contra o adiamento da discussão e disse ser favorável à ratificação do protocolo. Ele destacou que o verdadeiro interesse da CNBB não era o de adiar a votação para proporcionar tempo para o aprofundamento da discussão.
- A CNBB quer mobilizar-se para conseguir com que o protocolo não seja aprovado - afirmou.
Por outro lado, a senadora Marina Silva (PT-AC) apoiou o adiamento da discussão por entender que os senadores precisam de mais tempo para discutir a matéria. Ela disse que as matérias que envolvem questões de consciência devem ser tratadas com a devida cautela.
Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu a palavra para responder comentário de Roberto Freire. O senador, sem citar nomes, havia manifestado sua preocupação com determinados tipos de interferência, como por exemplo a declaração de um candidato defendendo a discussão da Bíblia nas escolas. A defesa foi feita por Luís Inácio Lula da Silva, do PT. Freire disse que é preciso "respeitar a república laica".
Heloísa Helena afirmou que o PT preserva a consciência pessoal, religiosa, partidária e ideológica de todos. Ela lembrou que o partido reúne em seu quadro de filiados ateus, evangélicos, judeus, católicos e espíritas. A senadora acrescentou que não haveria problema se a Bíblia fosse distribuída nas escolas. "É uma história linda, revolucionária, de luta e libertação", disse.
Rádios
Vão a promulgação dois projetos aprovados pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (25), autorizando a Associação Comunitária Cajueiro e a Associação Equipe Canal 8 a executarem serviços de radiodifusão comunitária nas cidades de Juazeiro (AL) e Mariópolis (PR), respectivamente. Nos dois casos, a autorização tem validade de três anos.
25/04/2002
Agência Senado
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