SENADO E CÂMARA DARÃO PRIORIDADE ÀS PROPOSTAS DA COMISSÃO DA POBREZA



Procurados pela Comissão Mista Especial pela Erradicação da Pobreza logo após a votação do relatório final do deputado Roberto Brant, os presidentes do Senado e da Câmara concordaram nesta quarta-feira (dia 24) em dar prioridade às três propostas de emenda constitucional resultantes desse trabalho. "Antes do término desta legislatura é preciso que tenhamos feito algo em relação a isso", disse Antonio Carlos Magalhães. "Vamos cortar prazos regimentais na Câmara para apressar essa votação", prometeu Michel Temer.
Eles vão acompanhar a comissão a uma audiência que ainda será marcada com o presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem será entregue uma cópia do resultado dos trabalhos. Primeiro a receber esse relatório, Antonio Carlos Magalhães ouviu do presidente da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que nesses 90 dias de trabalho todos os esforços foram feitos para que, perante o mundo, o Brasil não se envergonhe mais de ter tantas pessoas sem condições de sobreviver.
O presidente do Senado alertou os integrantes da comissão para os passos que precisam ser dados em relação ao Orçamento da União, a fim de que as medidas de combate à pobreza comecem a ser executadas já no próximo ano. O deputado Roberto Brant explicou que caberá ao próprio Conselho Nacional da Solidariedade, a ser criado por uma dessas emendas constitucionais, submeter o orçamento do Fundo de Erradicação da Pobreza ao Congresso Nacional.
Antonio Carlos Magalhães também afirmou que, entre todas as questões debatidas pela comissão, duas ele entende que devem ser olhadas de imediato: a fome e a habitação. Ele considerou o trabalho realizado pelos deputados e senadores da maior importância, observando que talvez nunca os partidos tenham feito indicações tão adequadas para uma comissão mista. Mas alertou que o trabalho realizado é um primeiro passo e que, se outros não forem dados, até esse poderá ser perdido. Também ressaltou que "esse final foi um bom exemplo para o Brasil".
Em seguida, os integrantes da comissão foram ao gabinete do presidente da Câmara para, igualmente, pedir apoio para as propostas de emenda constitucional que começarão a tramitar. Como já tinham proposto a Antonio Carlos Magalhães, eles também sugeriram a Temer que uma comissão menor fique mobilizada para acompanhar, na lei orçamentária, a previsão de verbas a serem aplicadas nas iniciativas propostas pela comissão.
Lembrando que o Brasil está um século atrasado na meta de erradicar a pobreza, Roberto Brant pediu a Michel Temer que as propostas de emenda constitucional tramitem o mais rapidamente possível. "Vou abrir esse espaço para que possamos votar essas emendas. Jamais deixaria de dar ênfase a elas", disse Temer.

24/11/1999

Agência Senado


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