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O secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse nesta quarta-feira (21) durante solenidade de lançamento de uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que o Senado é hoje uma das instituições mais transparentes da República.

Alencar afirmou ainda que os dois últimos anos da gestão José Sarney e a atual administração, sob comando de Renan Calheiros,  tem ajudado a disseminar uma nova cultura de acesso a informações públicas.

– Esse quadriênio, com a aprovação da LAI, o exame de lei de responsabilização de pessoa jurídica e medidas que ajudam no combate à corrupação vai marcar a sociedade – avaliou.

O secretário executivo da CGU observou que a adequação das instituições públicas à LAI (Lei 12.527/2011) inverte a lógica que por muitos anos dominou o serviço público.

– Com essa lei, o servidor público deixa de ser dono da informação e agora está a disposição para servir e dar acesso a ela – comentou Alencar, acrescentando que o Senado contribui com a sociedade ao ajudar a disseminar e divulgar a norma.

Adequação à lei

No Senado Federal, várias ações foram desenvolvidas para que a instituição se adequasse à Lei de Acesso à Informação como o novo Portal da Transparência e Controle Social; a criação da Secretaria de Transparência;  a instalação do Conselho de Transparência e a regulação da Lei no âmbito do Senado Federal.

Também foi criada a Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal; instituído o Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Senado Federal e instalado o Balcão de Informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Mas antes mesmo de a LAI entrar em vigor, o Senado já divulgava de forma proativa as informações, conforme registrou o primeiro secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na casa, existem ainda canais para o cidadão solicitar informações não localizadas no portal, como Ouvidoria, Serviço de Informação do Cidadão (SIC), Alô Senado – 0800, Portal de Transparência, Secretaria Geral da Mesa (SGM),  Protocolo Administrativo e Portal e-cidadania.

– O lançamento da cartilha é mais um passo desta Casa para colocar à disposição de todos os brasileiros de informações sobre administração pública. Também estamos instrumentalizando os gestores públicos para aplicarem de forma eficiente a LAI – avaliou Flexa Ribeiro.

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