Senado encaminha ofício à Câmara para corrigir erro no projeto dos 'royalties'
Foi lido em Plenário, nesta quarta-feira (7), ofício do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Câmara solicitando uma correção de redação no Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta, que recebeu fortes críticas dos estados produtores, foi aprovada nesta semana pela Câmara e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.
De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na votação do PLS 448/2011.
No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.
07/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado encaminha à Câmara projeto que dispensa portadores de epilepsia e lúpus de carência para aposentadoria
Dornelles: erro no projeto dos ‘royalties’ não é de redação e obriga a nova deliberação
Lindbergh contesta Vital e aponta erro de conteúdo em projeto dos 'royalties'
Depois de aprovado no Senado e Câmara, projeto dos 'royalties' do petróleo volta a causar polêmica
PRESIDENTE DO TJMT ENCAMINHA OFÍCIO À CPI PEDINDO ESCLARECIMENTO SOBRE A MORTE DO JUIZ
Senado encaminha doze projetos ao exame da Câmara