Senado entra com mandado de segurança para retomar depoimento de caseiro
A Advocacia do Senado, a pedido do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), ingressou nesta quarta-feira (22) com pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, à CPI. O depoimento foi interrompido na última quinta-feira (16) por decisão do ministro Cezar Peluso.
O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello. O Senado argumenta que a decisão do ministro Peluso representou "uma censura judicial aos trabalhos do Parlamento". Nildo foi impedido de falar depois de ter confirmado a versão dada à imprensa de que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava uma mansão no Lago Sul, em Brasília, alugada por ex-assessores do ministro à época em que estava à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
Na última segunda-feira (20), o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, negou o primeiro pedido do Senado para tornar sem efeito a liminar que suspendeu a audiência do caseiro na CPI. A Advocacia do Senado também entrou, nesta quarta-feira, com um recurso de embargos de declaração contra a negativa de Jobim, pedindo explicações sobre a afirmação dele de que o presidente do STF não tem competência para suspender decisões proferidas pelo próprio Tribunal. A Advocacia argumenta que a decisão de suspender o depoimento de Nildo foi tomada por um único ministro do Tribunal.
22/03/2006
Agência Senado
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