Senado estimulará adesão de prefeituras à rede nacional de TVs públicas e comunitárias
Na CDH, debatedores relataram dificuldades de prefeituras
Apenas 145 dos mais de 5 mil municípios brasileiros já fizeram ao Ministério das Comunicações pedido de outorga para receberem o Canal da Cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias. A inserção das TVs comunitárias nesse novo modelo foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em audiência pública nesta segunda-feira (18), quando os convidados destacaram a necessidade de divulgar nas prefeituras a importância de se pedir a outorga.
O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pelo novo modelo, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais; uma para os estaduais; e duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.
– Trata-se de um canal aberto, dado, e as prefeituras terão prioridade até 18 de junho de 2014, quando a preferência passa aos estados. Por enquanto só os prefeitos podem pedir. É um direito dos municípios - afirmou Carlos Des Essarts, assessor técnico da liderança do PT no Senado e responsável por elaborar uma cartilha informativa para as prefeituras.
Recursos
De acordo com o jornalista Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Canal da Cidadania vai permitir a democratização das TVs comunitárias, hoje restritas a serviços por assinatura.
– Ainda estamos restritos aos guetos, presos ao cabo, mas estamos prestes a sair para a TV aberta, com a chegada do mundo digital – afirmou.
O acesso das TVs Comunitárias ao modelo de TV Digital – garantido pela Portaria 489/2012 do Ministério das comunicações – foi "uma grande vitória", segundo Paulo Miranda.
Todavia, diz ele, os canais enfrentam sérios problemas financeiros, o que dificulta colocar a programação no ar. Ele defendeu a criação do Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias.
Otimismo
Apesar do baixo número de requisições por parte das prefeituras, o diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse estar otimista.
– Estamos viabilizando alternativa para um procedimento mais célere de outorga, mas o tempo de tramitação do pedido depende muito do município, que tem que apresentar toda a documentação de forma ágil. Há previsão de que em poucos anos um número significativo de cidades tenham o recurso. Estamos num momento de transição do analógico para a digital. Um novo tempo se abre, com a entrada da comunidade na televisão digital aberta no país. Temos que aproveitar a oportunidade – afirmou.
No momento, as prefeituras têm de apresentar uma lista extensa de documentos, entres os quais certidão negativa de débitos com o INSS.
Responsabilidade é dos prefeitos
No fim da audiência, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) informou que a comissão apoiará a causa das TVs comunitárias e vai oficiar o Conselho Nacional de Comunicação do Congresso para que contemple as mídias alternativas com um assento no órgão.
Ela informou também que a CDH vai se corresponder com todos os prefeitos brasileiros para sensibilizá-los e alertá-los sobre o prazo do pedido de outorga.
– Os prefeitos são os principais atores deste processo e, se não abrirem essa porta, nenhuma associação poderá fazê-lo. Eles têm a responsabilidade de abrir a porta lá no município – afirmou.
A reunião da CDH nesta manhã fez parte do Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, que termina amanhã em Brasília.
Mais informações sobre o evento estão no site www.forumabccom2013.com
18/11/2013
Agência Senado
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