Senado examina projeto que permite a convocação de plebiscito por vontade dos eleitores
Projeto de autoria da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) - atual ministra do Meio Ambiente - permite a realização de plebiscitos a pedido dos próprios eleitores. A matéria será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e prevê que o Congresso Nacional poderá examinar propostas de plebiscitos e referendos subscritas por eleitores desde que sejam atendidas as exigências constitucionais: mínimo de 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Atualmente, explica Marina Silva na justificação do projeto, a convocação de plebiscito e referendo é atribuição privativa do Congresso Nacional e é efetuada por decreto legislativo. A proposta de decreto deve ser subscrita por pelo menos um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso.
- Trata-se de abrir à iniciativa popular, hoje restrita à apresentação de projetos de lei, a apresentação de propostas de plebiscito e referendo. O projeto se insere num processo maior: a introdução progressiva de mecanismos de democracia direta e democracia representativa - diz Marina Silva.
Marina afirma ainda que uma crise de representação atinge as democracias modernas, sendo objeto de discussão nos meios políticos e acadêmicos. A política institucional parece afastar-se da vida, do cotidiano e das preocupações dos cidadãos, observou, e uma das soluções apontadas pelos especialistas é a maior adoção de plebiscitos e referendos. Segundo Marina Silva, são indicadas ainda outras soluções para reafirmação da democracia, como mudanças nas formas de votação usando mais a tecnologia, mudanças nas relações entre representantes e representados e a permissão de candidaturas sem ligação com partidos políticos.
24/02/2003
Agência Senado
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