Senado realizará cinco sessões extraordinárias para acelerar tramitação da reforma política
A pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Plenário aprovou nesta terça-feira (20) decisão da Mesa marcando para os dias 27, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro sessões deliberativas extraordinárias, às 12h.
Sarney explicou que essas cinco sessões servirão para acelerar a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que já estão incluídas na ordem do dia, principalmente as que se referem à reforma política. Ele acrescentou que as sessões servirão exclusivamente para a discussão dessas PECs.
Já estão na pauta do Plenário três PECs da reforma política: a 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a 38/2011, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a 42/2011, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
A proposta que altera o sistema eleitoral estabelecendo o voto proporcional com lista fechada para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011) deve ser incluída na pauta de votações do Plenário nos próximos dias.
Segundo Sarney, a PEC 63/11 também deve ter a tramitação acelerada com as sessões extraordinárias. Ela amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatório para estados e municípios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010.
De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ. Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por 1/3 dos senadores.
Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. A votação é realizada por meio do painel eletrônico, necessitando o quórum de 3/5 dos senadores (49) para que seja aprovada.
Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer sobre elas. Se aprovada sem emendas, a PEC deve ser incluída novamente na ordem do dia, para o segundo turno de discussão e votação. Antes, é preciso que ela cumpra um interstício de, no mínimo, cinco dias úteis.
Durante a discussão em segundo turno, também podem ser oferecidas emendas que devem ser assinadas, cada uma, por no mínimo 1/3 dos senadores. Nesta etapa, só pode ser alterada a redação, não mais o mérito, como é possível no primeiro turno.
Em vez de cinco sessões de discussão consecutivas, como é obrigatório no primeiro turno de votação da PEC, no segundo turno são necessárias apenas três sessões deliberativas de discussão, que não precisam ser consecutivas
Depois de aprovada em segundo turno, também por 3/5 dos senadores, a PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde seguirá basicamente os mesmos trâmites, guardadas as devidas proporções.
20/09/2011
Agência Senado
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