SENADO FARÁ ÚLTIMA VOTAÇÃO DE IMUNIDADE NA PRÓXIMA SEMANA
O plenário do Senado votará na próxima semana, em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar. A proposta será discutida pelos senadores a partir de terça-feira (dia 16), devendo ser votada na sessão de quinta-feira da semana que vem, dia 18, conforme manifestou em plenário o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Se aprovado, o projeto será enviado à análise dos deputados.
A emenda tornará mais fácil ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar acusações contra algum deputado ao senador. De acordo com a proposta, se em 120 dias a Câmara ou o Senado não se manifestar sobre um pedido do STF para examinar as denúncias, o Supremo ficará autorizado a verificar as acusações. Atualmente, o STF só pode iniciar um processo que envolva parlamentar se houver autorização do plenário.
No último dia 4, os senadores aprovaram por unanimidade o substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a nove emendas constitucionais de senadores que tratavam do mesmo assunto. Pelo texto aprovado, os deputados e senadores continuarão com imunidade por suas opiniões, palavras e votos, mas ficam excluídos os atos praticados por parlamentares antes de assumirem mandato.
O plenário do Senado apreciará na próxima semana outras 24 matérias, entre elas uma proposta de emenda constitucional que muda a lei de inelegibilidades, para permitir que parentes de primeiro e segundo graus de governadores, prefeitos e presidente da República possam ser candidatos na mesma jurisdição.
Também estará em discussão, podendo ser votada, emenda constitucional do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que permite a efetivação, sem concurso público, de funcionário de empresa estatal que esteja cedido à administração direta há mais de dez anos seguidos. A proposta recebeu substitutivo do relator na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP), estabelecendo que servidor de autarquia ou fundação poderá ser efetivado se estiver cedido há pelo menos cinco anos.
09/06/1998
Agência Senado
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