Senado homenageia a memória de Jefferson Péres
Na abertura da sessão desta terça-feira (26), o Senado Federal prestou homenagem à memória do senador Jefferson Péres, pelo primeiro aniversário de sua morte, ocorrida no dia 23 de maio de 2008. O requerimento da sessão teve como signatário inicial seu suplente, o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que destacou a trajetória política de Jefferson Péres. Praia disse que Péres foi "o símbolo maior da ética na vida pública".
Em breve resumo da carreira política de Jefferson Péres, o senador Jefferson Praia lembrou que o homenageado era advogado por formação e exercia o magistério superior como forma de disseminar conhecimento e valores.
- Ele sabia da importância da participação cívica como essencial à defesa da soberania da pátria e à construção de uma sociedade menos desigual, mais igualitária".
Praia destacou que, desde jovem, Jefferson Péres teve ativa participação nos movimentos populares. Nos anos 50, estava junto com os que defendiam a bandeira: "O petróleo é nosso". Na maturidade, sua voz foi ouvida em meio ao clamor nacional pelo fim do regime autoritário. E em 1988 disputou a sua primeira eleição, no contexto da promulgação da "Constituição Cidadã".
- Enfatizo, neste momento, a clarividência intelectual e o espírito público desse homem extraordinário recorrendo a três textos de sua autoria.
Jefferson Praia destacou primeiramente o preâmbulo explicativo à proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada por Jefferson Péres, no ano 2000, propondo a criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Praia leu os pressupostos éticos que embasavam a medida:
"O ecossistema amazônico tem grande importância para o mundo, em razão da sua rica biodiversidade e da função que desempenha na purificação da atmosfera, com efeito planetário. A preservação desse ecossistema impõe restrições à exploração dos seus recursos naturais, o que implica uma onerosa renúncia econômica. Essas duas premissas dão às populações amazônicas o direito de exigir das comunidades extra-amazônicas, nacionais e estrangeiras, que lhes assegurem, como estímulo e compensação, investimentos a fundo perdido e abertura de mercados para seus produtos certificados".
O fundo seria criado com recursos gerados na Zona Franca de Manaus, condicionado à preservação do meio ambiente, destinado a eliminar a exclusão social no Interior.
Jefferson Praia lembrou que a PEC foi aprovada pelo Senado, mas está, há anos, parada na Câmara dos Deputados. O senador disse ter iniciado gestões junto à outra Casa para que sua tramitação seja retomada brevemente.
Outro texto de Jefferson Péres, destacado por seu suplente Jefferson Praia, é o que trata, justamente, da questão da suplência no Senado Federal. Praia ressaltou ter Peres apresentado a PEC 08/2004, determinando que o suplente apenas substituirá o titular da cadeira, sem no entanto vir a sucedê-lo.
- Apesar de ter sido beneficiado pelas disposições ora vigentes, sou totalmente favorável à mudança preconizada pelo meu saudoso amigo - disse Jefferson Praia.
O terceiro texto de Jefferson Péres, citado por Praia, refere-se a um artigo do falecido senador publicado na coluna dominical no jornal A Crítica, de Manaus.
- Ele soa como a síntese de seu ideário, um verdadeiro testamen to cívico a todos nós que detemos qualquer parcela de responsabilidade pelos destinos do nosso país - disse Jefferson Praia.
O artigo tem por título "Os doze mandamentos do (bom) governante". Os três primeiros itens sintetizam todo seu pensamento:
1 - Colocar o interesse público acima de todas as coisas. O governo não deve ser jamais um condomínio de parentes, amigos, correligionários e apaniguados.
2 - Honrar o juramento de cumprir a Constituição e as leis. O governante não está acima da lei. Ao contrário, deve ser o primeiro a cumpri-la, para dar exemplo.
3 - Não roubar e não deixar roubar. Tolerância zero com todos os atos de corrupção, grandes e pequenos, sem a mínima transigência.
O senador Jefferson Praia assinalou que os jovens políticos devem mergulhar nessas informações transmitidas por Jefferson Peres, bem como, os políticos já consagrados.
Da Redação / Agência Senado
26/05/2009
Agência Senado
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