Fundo da Amazônia será votado em segundo turno
De acordo com a PEC, o fundo deverá vigorar de 2001 a 2013 e se destinará a promover o desenvolvimento econômico daquela região, sem agredir seu meio ambiente. O fundo deverá contemplar os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, e Jefferson Péres quer que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível, a fim de entrar em vigor em 2003.
Também em segundo turno, o Senado começa a discutir a proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que atribui aos estados produtores a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Hoje, esse ICMS é cobrado nos estados consumidores.
Nesta quinta, o Senado vota projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) modificando a composição do conselho administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para nele incluir representantes dos municípios situados no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Hoje esse conselho admite, entre outros integrantes, apenas os prefeitos das capitais desses estados.
Em regime de urgência, o Plenário decide se autoriza dois pedidos de empréstimo. No primeiro, o governo pede autorização para garantir operação entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 180 milhões.
O segundo pedido é para que o Senado autorize o município de Juiz de Fora (MG) a contrair junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de R$ 2 milhões, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
22/08/2001
Agência Senado
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