Senado mantém subtetos diferentes para União, estados e municípios
Em votação simbólica, os senadores rejeitaram requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para votação em separado do artigo da reforma da previdência que estabelece como teto salarial para os funcionários públicos federais os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), três subtetos diferentes nos estados e um em cada município.
Alvaro Dias defendeu um teto único para todos os funcionários públicos, independente de pertencerem à esfera federal, estadual ou municipal. Ele alertou para a possibilidade de um governador ou prefeito reduzir seu salário para, dessa forma, também diminuir os vencimentos dos servidores públicos, em nome do equilíbrio das contas públicas.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO), concordando com a argumentação de Alvaro Dias, disse que o texto da reforma da Previdência implicará na criação de mais de 5 mil subtetos no país, criando muita confusão e insegurança jurídica. Ele também informou que um governador de estado, antecipando-se à aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC nº 67) da reforma da Previdência, já reduziu seu salário para R$ 3 mil.
Outro que defendeu o teto único para todo o funcionalismo público foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ao opinar que o texto da reforma -criará sérios problemas e terríveis injustiças-, ele citou o exemplo da cidade gaúcha de Passo do Sobrado, onde o salário do prefeito é de R$ 3.500 e o dos dois médicos contratados pelo município é de R$ 5.500.
- Logo que a reforma for promulgada, estes médicos terão seus salários reduzidos em 2 mil reais - afirmou Zambiasi.
27/11/2003
Agência Senado
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